Uma proposta de ação para discutir o ensino jurídico na Faculdade de Direito do Recife - Parte 1

André Lucas Fernandes¹

Motiva a escrita deste texto o simples fato de não poder falar pessoalmente no encontro que acontecerá do Direito em Foco, dia 02 de maio próximo, para discutir “Ensino Jurídico”. O encontro batizado de “Ensino em Foco” é a continuidade de um primeiro e o início de uma série de outros encontros que funcionam como um eixo 2, paralelo ao eixo principal do Direito em Foco (que é estudar Teoria Geral e Filosofia do Direito).

Como o assunto é muito extenso eu vou me deter em 3 pontos importantes para tentar contribuir para o debate. Dois são argumentos, ou detecções que faço sobre o problema do ensino jurídico e o último é uma sugestão “de projeto” para a condução da agenda positiva. Inicio.

“A FDR NÃO SABE O QUE QUER SER. REPRODUÇÃO OU CIÊNCIA?” É preciso dizer que isso muito me incomoda por causa das pesquisas que faço sobre a obra de Pontes de Miranda. Nisso eu replico o hábito chato de dizer “o local do qual eu falo”: sou “cria” de uma concepção um tanto anárquica das “verdades do mundo”, por uma formação básica e altamente furada em retórica e relativismo, além de toda uma influência do pensamento de Foucault que mais e preocupou em destruir do que construir qualquer coisa. Já Pontes teve como projeto de vida fundamentar uma “ciência jurídica” tal qual uma “ciência exata”, gastando folhas e folhas e livros e livros nesse sentido. Pela minha “formação” seria mais fácil jogar pra caixa do “isso é só poder”, “isso é só linguagem”, “direito não é ciência” – como faz o amigo Raphael Tiburtino, por exemplo. Esse ponto de partida é importante para a crítica que eu acho fundamental. 

Não vou me alongar, nem fazer disso uma dissertação, mas acho que esse ponto merece denúncia. É uma denúncia de tal forma cabal e flagrante que mostra a incapacidade institucional da Faculdade de Direito de, pelo menos, abrir a possibilidade para a reprodução e para a ciência. A meu ver o que acontece na FDR é um grande embuste, reproduzindo boa parte do discurso jurídico medíocre: se estabelece toda uma prática de mera reprodução de doutrinas, reprodução de baixa qualidade adornando essa prática com palavras e ornamentos retóricos típicos de uma linguagem científica. Nisso contribui a ação dos professores que cobram uma forma específica de responder questões, ignorando sumariamente aquela resposta que ELES não entendem correta. O papel do aluno é ler algo no nível da decoreba, vomitar tudo na prova e passar de período.

Logo na página 3 de seu texto, Mangabeira Unger fala sobre isso:

"Comumente, é apenas a repetição de fórmulas doutrinárias de pouca ou nenhuma utilidade: as três maneiras de interpretar a norma tal, as duas escolas de pensamento sobre o instituto jurídico qual e assim por diante, numa procissão infindável de preciosimos que não podem ser lembrados (apenas efemeramente decorados) porque não podem ser, em qualquer sentido, praticados. Nem sequer praticados como maneira de analisar."

Todo o problema da Faculdade de Direito (não só a FDR) vai passar pela necessidade de manter esse embuste, que é, a meu ver, um local de conforto. Sua preservação cria barreiras protetoras que evitam que o professor tenha que fazer uma correção mais detida e analítica, que o alunado tenha que estudar por mais de um doutrinador (ou sinopse, ou resumo, diga-se de passagem) e, indo além, use todo um ferramental que ele, o alunado, não possui para propor uma resposta – e aqui cabe a lição de que “não é uma questão de resposta correta, mas de adequação ou inadequação” – e tantas outras práticas corriqueiras da Casa de Tobias. Nisso chego ao segundo ponto que eu queria levantar e que, por se tratar de cultura e comportamental, vai me levar a um elencar propositivo para o futuro das discussões. 

[continua]

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¹É aluno da graduação da Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco. Estuda a vida e obra de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Coordenador do grupo de estudo em Teoria Geral e Filosofia do Direito, Direito em Foco. Membro do grupo de pesquisa: As retóricas na história das ideias jurídicas no Brasil originalidade e continuidade como questões de um pensamento periférico . Membro do grupo de pesquisa: Direito, Tecnologia e Efetivação da Tutela Jurisdicional 

Fim do Módulo 2

É com prazer que informamos o fim do módulo 2 do Direito em Foco (“O Embate entre Direito Natural e Direito Positivo”) e a sensação de dever cumprido, mais uma vez. Desde objetivos primários como garantir uma agenda constante de estudos, até mesmo permitir que os alunos entrassem em contato, através de autogestão, com novos textos e autores e suas respectivas ideias acerca do tema. Tudo através de encontros e conversas informais, sem grandes firulas.

Nossa dica de encerramento é o Capítulo 5 do “Uma questão de princípio” de Ronald Dworkin, de título “Não existe mesmo nenhuma resposta correta em casos controversos?”. 

Obrigado a todos que participaram e apoiaram e em breve divulgaremos o calendário preliminar do Módulo 3 e seu tema respectivo que promete “quebrar cabeça” de todos que se propuserem a estudar e debater com a gente.

Desde já, todos convidados.

Próximo Encontro 11/04 - Além do direito natural e do positivismo jurídico

Voltando agora ao calendário original: vamos debater o texto "Além do direito natural e do positivismo jurídico" de Arthur Kaufmann. Aqui a intenção é um grande "resumo" de tudo que foi dito e ir um pouco além com algumas provocações simples feitas pelo autor. 

Esse é um encontro FUNDAMENTAL para quem não acompanhou o módulo, vai tocar em vários pontos dele.

Nosso encontro será dia 11 de abril de 2013. 
Na sala 01 da Faculdade de Direito do Recife.

Todos convidados.

Download do texto: AQUI!

#Ensino em Foco - Próximo Encontro 02/05

Um encontro marcado com 1 mês de antecedência. Já temos data para o próximo encontro acerca do Ensino Jurídico. Nos encontraremos dia 02 de maio, no Café Kampalla do PAÇO ALFANDEGA. (EDITADO)

1º Iremos montar a agenda positiva com base na ata apresentada aqui neste blog do primeiro encontro.

2º Vamos ler e debater, na medida do possível, o excelente texto de Roberto Mangabeira Unger, Professor da Universidade de Harvard, intitulado "Uma Nova Faculdade de Direito no Brasil" (download AQUI).

Esperamos todos lá no próximo mês (ninguém vai ter problema com prova e período, ao menos na UFPE). É um momento importante a definição dessa agenda pois vai pautar a ação do grupo durante o resto do ano.

Recife: um desabafo

Por Fernando Melo¹

Diariamente Recife me dá motivos para perder esperanças, desistir de tudo e me adequar ao "senso comum teórico" da minha classe.

O Túnel da Abolição na Madalena era minha esperança de uma intervenção urbanística bem feita, mas parece que até esse projeto tem ilegalidades ou obscuridades. Para quem ainda não viu, deve ganhar as páginas dos jornais de amanhã a resenha entre o IPHAN e o Governo do Estado em relação a preservação do patrimônio histórico no local.

Mas o que esperar de um Governo e de uma mentalidade média da população, mesmo do setor com mais condições de acesso à informação e de "ócio contemplativo", que imaginam que intervir na cidade é sinônimo de realizar obras, principalmente aquelas relacionadas com a abertura de vias. Como disse Raquel Rolnik em um de seus textos, construir uma cidade não se resume a literalmente construir coisas, refletir, permitir a participação ativa de sua população através da organização de procedimentos adequados aos diversos "direitos urbanos" são igualmente fundamentais quando se fala em construir a cidade.

Mas o que dizer de uma cidade que se "faz" de forma excludente?

Decisões tomadas em gabinetes e escritórios, anunciadas com pompa pelo marketing do Governo, que neste sentido não deixa nada a dever aos setores privados da produção, não possuem um mínimo de legitimidade para se sustentarem.

No entanto, é desta forma que Recife, e demais cidades de sua Região Metropolitana, são construídas, o Governo virou uma grande empresa que gerencia os interesses de outras empresas em um processo que tem consequencias desastrosas, ou será que nunca nos perguntamos o porque da crescente de medo que nos assalta nesta vida líquido-moderna, para usar a metáfora de Bauman?

Os "pirraia" dos sinais, os congestionamentos, o revólver que dispara, a polícia que diariamente enfrente jornadas duras, os ciclistas mortos, a perda da lógica da alteridade, a verticalização da cidade, tudo isto é reflexo de uma escolha por determinado paradigma de sociedade. O paradigma da privatização da praça, da rua, é a uma expansão do jardim.

Exclusão e participação passiva, de meros espectadores que veem mais um jogo desenrolar-se, esta é a lógica da urbanização recifense, embora Recife seja apenas a ponta do "iceberg mundial" e devemos reconhecer, como Bauman em "Confiança e medo na cidade", que a "cidade" é hoje o grande ponto de conflito de problemas mundiais, reproduzidos em escala local.

Gritar, ocupar, debater, democratizar, socializar pensamentos, talvez estas sejam as grandes saídas para preencher as lacunas que diariamente nos assustam na cidade.

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¹Aluno de Graduação na Faculdade de Direito do Recife - Universidade Federal de Pernambuco. Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Membro do grupo Direito em Foco. Membro do grupo de pesquisa "Direito, Tecnologia e Efetivação da Tutela Jurisdicional". 

#Ensino em Foco - Ata do primeiro encontro

Caros,
Segue o link da ata do 1º Encontro "Ensino em Foco", pelo qual o Direito em Foco começa a discutir a questão do Ensino Jurídico na Faculdade de Direito do Recife e no país.

A primeira etapa do encontro: elencar pontos positivos, negativos e sugestões preliminares foi concluída.

A segunda etapa, na nossa próxima reunião para discutir o ENSINO JURÍDICO, é: montar uma agenda positiva de atuação e estudo do grupo com base na ata aqui disponibilizada.

Em breve taremos a data do próximo encontro especial sobre ensino jurídico.
ATA: Download Aqui

Próximo Encontro 04/04 - Uma guinada positivista

No próximo encontro do Direito em Foco iremos estudar o "cap. VII - Formalismo e cepticismo acerca das regras" de "O conceito de Direito" de Herbert Hart.

É a guinada positivista dentro do módulo que começou com Kelsen, deu espaço para Radbruch e agora retorna para um positivista da escola analítica.

Download aqui.

Encontro marcado: 04 de abril. 17h20 na sala 01 da Faculdade de Direito do Recife.

obs: já que dia 28 teremos já o feriado de semana santa, de modo a evitar o esvaziamento por causa das viagens, decidimos adiar 1 semana e apertar na semana seguinte o nosso encontro.